Termos e Condições
Euro Tools
A presente loja online é propriedade de:
Nome comercial: Eurotools
Entidade responsável: [Diogo Ferreira / ENI]
NIF: 256758395
Morada: R. do barreiro 16 casal val ventos
Email: geral@eurotools.pt
Telefone: 910206558
Ao utilizar esta loja online e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
A Eurotools comercializa produtos online, incluindo ferramentas, equipamentos, artigos para oficina, construção, jardim, lazer, entre outros.
As imagens dos produtos são ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças de cor, formato ou embalagem, consoante o fabricante ou fornecedor.
A Eurotools reserva-se o direito de alterar preços, descrições, imagens e disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja online estão em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da encomenda.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, confirmar os dados de faturação e entrega, escolher o método de pagamento e finalizar a compra.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo nos casos em que seja aceite outro método de pagamento.
5. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir:
Multibanco
MB WAY
Transferência bancária
Cartão bancário
Outro método indicado na finalização da compra
A Eurotools reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja confirmado dentro do prazo indicado.
6. Envio e Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
O prazo de entrega pode variar consoante o produto, stock disponível, transportadora e zona de entrega.
A Eurotools não se responsabiliza por atrasos causados por dados de entrega incorretos, ausência do destinatário ou situações alheias à empresa, como atrasos da transportadora.
No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Caso exista dano visível, deve mencionar esse facto junto da transportadora e comunicar à Eurotools com fotografias.
7. Direito de Livre Resolução / Devoluções
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou terceiro indicado por si, recebe o produto.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Eurotools através de:
Email: geral@eurotools.pt
Telefone: 910206558
O produto deverá ser devolvido em bom estado, completo, sem sinais de uso indevido, com todos os acessórios, manuais e embalagem original sempre que possível.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo se o produto tiver sido enviado por erro da Eurotools ou apresentar defeito de origem.
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.
8. Exceções ao Direito de Devolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar, nomeadamente, a:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se rapidamente;
Produtos usados de forma indevida ou danificados pelo cliente.
9. Garantia
Os produtos vendidos pela Eurotools beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
Para consumidores, os bens novos têm garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação em vigor.
Caso o produto apresente defeito de fabrico ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Eurotools, apresentando comprovativo de compra e descrição do problema.
A garantia não cobre danos causados por má utilização, desgaste normal, montagem incorreta, falta de manutenção, quedas, acidentes ou uso contrário às instruções do fabricante.
10. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos da Eurotools:
Email: geral@eurotools.pt
Telefone: 910206558
A Eurotools dispõe também de Livro de Reclamações Eletrónico, conforme previsto na lei.
Livro de Reclamações Eletrónico: [Inserir link do Livro de Reclamações]
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade de RAL competente: [Inserir centro de arbitragem da sua zona]
Website: [Inserir link da entidade]
O consumidor pode ainda consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Plataforma RLL: [Inserir link da plataforma RLL]
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são utilizados apenas para processamento de encomendas, faturação, envio, contacto com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
A Eurotools compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes e a não os vender ou ceder a terceiros, salvo quando necessário para a execução da encomenda, como transportadoras, serviços de pagamento ou autoridades legais.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes na loja online, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias e elementos gráficos, pertencem à Eurotools ou aos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia.
14. Responsabilidade
A Eurotools procura garantir que toda a informação apresentada na loja online está correta e atualizada.
No entanto, podem ocorrer erros de escrita, preços, imagens ou stock. Caso seja detetado algum erro numa encomenda, a Eurotools contactará o cliente para corrigir a situação ou cancelar a encomenda com reembolso total, quando aplicável.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Eurotools reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação na loja online.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, será aplicável a jurisdição portuguesa competente.
Última atualização: 30/05/2026
